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Decreto nº 20.867 - 12-05-2016 - Institui o Fórum Estadual de Educação de Rondônia

Regimento Interno - Julho/2016

Portaria 51 - 28-01-2016 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PEE

Lei nº 3.565 - 03-06-2015 - Institui o Plano Estadual de Educação de Rondônia

Plano Estadual de Educação de Rondônia