I SIMPÓSIO LIVRE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

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Selecione seu polo de acordo com a distribuição abaixo:

POLO 1 - PORTO VELHO - 02/10/2019

Porto Velho/Extrema/Guajará Mirim/Nova Mamoré e Candeias do Jamari

POLO 2 - ARIQUEMES - 09/10/2019

Ariquemes/Alto Paraíso/Buritis/Cacaulândia/Campo Novo/Cujubim/Machadinho/Monte Negro/Rio Crespo/Vale do Anari

POLO 3 - JI-PARANÁ - 09/10/2019

Ji-Paraná/Alvorada/Presidente Médici/Urupá/Jarú/Theobroma/Ouro Preto/Mirante da Serra/Nova União/Teixeirópolis/Vale do Paraíso/Governador Jorge Teixeira

POLO 4 - PIMENTA BUENO - 09/10/2019

Pimenta Bueno/Cacoal/Ministro Andreazza/ Espigão do Oeste/ Parecís/Primavera/São Felipe

POLO 5 - ROLIM DE MOURA - 09/10/2019

Rolim de Moura/Alta Floresta/Alto Alegre/Castanheira/Nova Brasilândia/Novo Horizonte/

Santa Luzia

POLO 6 - SÃO FRANCISCO - 09/10/2019

São Francisco/São Miguel do Guaporé/Seringueiras/Costa Marques

POLO 7 - VILHENA - 09/10/2019

Vilhena/Colorado/Chupinguaia/Cerejeiras/Corumbiara/Pimenteiras/Cabixi


Fóruns Permanentes de Educação nos Estados

Os Fóruns Permanentes de Educação - Nacional (FNE) Estaduais (FEE) e Distrital (FDE) - são espaços permanentes de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada território. É fundamental que eles sejam representativos, plurais e busquem a definição consensual de temas apreciados em seu âmbito. Entre as atribuições desses espações estão: a organização das conferências de educação (etapas que integram a Conferência Nacional de Educação - Conae) e a promoção de debates sobre desafios e resultados das políticas educacionais, entre outras. Esses espaços devem ter condições de funcionamento e periodicidade em suas reuniões, as quais precisam encaminhar discussões e ações relativas à política educacional em suas localidades. Os Regimentos Internos dos FEEs/FDE e FMEs devem tomar como base o Regimento do FNE.

No que diz respeito à efetivação da gestão democrática da educação, a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/2014) estabelece como estratégia o incentivo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que constituam Fóruns Permanentes de Educação. O intuito é coordenar as Conferências estaduais/Distrital e municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos Planos de Educação dos estados/Distrito Federal e dos Planos municipais de Educação.

O fortalecimento da ação desses Fóruns Permanentes de Educação, bem como a instituição periódica de Conferência de Educação (Nacional, Estadual/Distrital e Municipal) são passos necessários à proposição e deliberação coletiva na área educacional e a maior organicidade dos sistemas de ensino. Os Fóruns e as Conferências, portanto, são instâncias fundamentais para o exercício da participação e da democracia. Contribuem, assim, para o efetivo controle social das políticas públicas e permitem a interação e o diálogo entre sociedade civil e os governos.

Neste espaço você encontrará informações relacionadas a estes espaços.