PUBLICAÇÕES

A ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) até os dias atuais tem resultado em graves  fragilidades para a política pública educacional.

Sem o Sistema, as ações não produzem resultados capazes de assegurar o direito constitucional à educação com qualidade e as lacunas se concretizam na iniquidade. Isso contradiz o princípio constitucional e afronta a cidadania e os direitos humanos.

Mas sabemos que buscar consensos em torno de temas estruturantes que atendam às atuais necessidades do Brasil exige grande esforço, pois a disputa política considera diferentes rotas possíveis para chegar lá, especialmente no contexto do Federalismo brasileiro, marcado por forte pressão para fortalecer autonomias e não para criar identidade nacional.

Com este desafio foi criada a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) na estrutura do Ministério da Educação: desenvolver ações para a instituição do Sistema. Entre suas linhas de ação destacamse aquelas voltadas à criação de espaços de participação, uma vez que a proposta de Sistema deve ser construída de forma dialogada e coletiva.

Com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) mobilizamos educadores reconhecidos nos temas do planejamento, do financiamento, da valorização dos profissionais da educação, das relações federativas e dos sistemas de ensino, para colocar à disposição uma grande variedade

de instrumentos para o diálogo nacional. São diferentes opiniões e visões a respeito de temas estruturantes do Sistema, organizados em forma 10 de coletâneas acadêmicas, que atualizam o debate e estimulam o aprofundamento das questões mais desafiadoras e cadernos temáticos, que

introduzem e contextualizam temas importantes da política educacional contemporânea, centrais para o desenho do SNE.

Vivemos atualmente um momento fecundo de possibilidades, com bases legais mais avançadas e com a mobilização estratégica dos setores públicos e de atores sociais. As coletâneas e cadernos temáticos aqui apresentados - que não expressam necessariamente as opiniões e as posições

do MEC - não são, portanto, pontos de chegada; são instrumentos a serem considerados ao longo do caminho na agenda instituinte.

E é assim que desejamos vê-los apropriados: como mais uma forma de estimular contribuições para a construção de uma proposta coletiva de Sistema, a ser articulado pelo Plano Nacional de Educação.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Binho Marques

Secretário da SASE

Caderno 1 

Cooperação Federativa e Regime de Colaboração

Caderno 2 

Gestão e autonomia
dos sistemas e das unidades educacionais

Caderno 3

Sistemas de ensino e gestão:
articulação e descentralização

Caderno 4

Planos estaduais, distrital
e municipais de educação:
monitoramento e avaliação

Caderno 5

Planos de ações articuladas no contexto do PNE e do SNE

Caderno 6

Política de formação continuada dos profissionais da educação: ações institucionais

Caderno 7

Valorização dos Profissionais
da Educação: condições
e relações de trabalho

Caderno 8

Condições de trabalho
e saúde do profissional
da educação

Caderno 9

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Caderno 10

Financiamento da educação: cooperação territorial
e federativa e SNE

Caderno 11

Financiamento da educação e sistema nacional de educação (SNE)